ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER QUESTÕES RELATIVAS À SAÚDE BÁSICA DO BAIRRO PARTENON E AO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MURIALDO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 08-9-2008.

Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e um minuto, o Vereador Sebastião Melo assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos, informando que a presente Audiência Pública seria destinada a discutir a Assistência Básica da Saúde do bairro Partenon e as condições de atendimento, trabalho e ensino do Centro de Saúde Escola Murialdo – CSEM –, conforme requerido Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – SINDSEPE/RS –, nos termos do Edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia quinze de agosto de dois mil e oito (Processo nº 4994/08). Durante os trabalhos, estiveram presentes os Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Raul e a Vereadora Sofia Cavedon. Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Claudio Augustin, Presidente do SINDSEPE/RS; e o Senhor Jaime Porto, Coordenador-Adjunto dos Hospitais do Estado do Rio Grande do Sul. Ainda, durante a presente Audiência Pública, foram registradas as presenças, neste Plenário, dos Senhores Gustavo Soares, Coordenador-Geral dos hospitais da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; e Néio Lúcio Fraga Pereira, representando a Diretoria do Hospital Conceição. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da presente Audiência Pública, informando que, após o pronunciamento dos Senhores Claudio Augustin, Jaime Porto e James Martins da Rosa, este representando a Secretaria Municipal de Saúde, seria concedida a palavra para manifestações de representantes da comunidade e de Vereadores inscritos. Em continuidade, foram iniciados os debates acerca da Assistência Básica da Saúde do bairro Partenon e das condições de atendimento, trabalho e ensino do Centro de Saúde Escola Murialdo – CSEM – tendo o Senhor Presidente concedido a palavra aos Senhores Claudio Augustin, Jaime Porto e James Martins da Rosa, que se pronunciaram sobre o assunto. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos inscritos, que se pronunciaram na seguinte ordem: o Vereador Aldacir Oliboni; a Senhora Eliane de Miranda Paim, Coordenadora do Conselho Distrital de Saúde Partenon; a Senhora Maria Letícia de Oliveira Garcia, Coordenadora do Conselho Municipal da Saúde de Porto Alegre; o Vereador Dr. Raul; a Senhora Rosa Helena Mendes, representando o Conselho da Unidade Básica de Saúde 2 – Vila Vargas; a Senhora Marília Fidel, Conselheira do Orçamento Participativo; as Senhoras Felicidade Deolinda Rodrigues e Elenira Martins Pereira, integrantes da Unidade Básica de Saúde 2 – Vila Vargas; o Senhor Carlos Airton Weber dos Santos, Conselheiro Estadual de Saúde; o Médico Sanitarista Lucio Borges Barcelos; o Senhor Joel Soares, do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul – SINDIPREVI/RS –; o Vereador Carlos Todeschini; a Senhora Maria Hisami Torii, da Unidade Básica de Saúde 5 – Avenida Ceres; o Senhor João Maria Vieira, da comunidade do bairro Partenon; e a Vereadora Sofia Cavedon. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, para as considerações finais acerca do tema em questão, aos Senhores James Martins, Jaime Porto e Claudio Augustin. Também, o Senhor Presidente concedeu a palavra, para encaminhamentos sobre os debates realizados durante a presente Audiência Pública, ao Vereador Aldacir Oliboni, ao Senhor João Valdir Corrêa, à Vereadora Sofia Cavedon e à Senhora Marília Fidel. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou ter recebido documento da Senhora Eliana Paim e um CD do Senhor Claudio Augustin, relativos ao tema abordado nesta Audiência Pública, determinando que fossem juntados ao Processo nº 4994/08. Após, o Senhor Presidente determinou que, em caráter de urgência, o teor da presente Audiência Pública seja levada ao conhecimento da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa e que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre documento com os indicativos produzidos nesta Audiência Pública. Finalizando, solicitou que os Senhores Jaime Porto e James Martins da Rosa oficializassem à Câmara Municipal as providências a serem tomadas em relação às reivindicações feitas na presente Audiência Pública. Às vinte e uma horas e vinte e três minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo e Carlos Todeschini e secretariados pelo Vereador Aldacir Oliboni. Do que eu, Aldacir Oliboni, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada pelo Senhor 1º Secretário e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhoras e senhores, meu boa-noite. Eu pediria aos amigos que nos dessem a honra de ocupar as cadeiras internas, para que a reunião fique mais produtiva. (Pausa.) Senhores e senhoras, a Câmara Municipal recebeu um ofício datado de 28 de julho do corrente ano, assinado pelo Sr. Claudio Augustin, Presidente do Sindsepe/RS, solicitando a presente Audiência Pública, cujo teor é o seguinte (Lê.): “O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - Sindsepe/RS - requer que seja realizada uma Audiência Pública da Câmara Municipal de Porto Alegre para discutir a assistência básica da Saúde do Partenon e as condições de atendimento, trabalho e ensino do Centro de Saúde Escola Murialdo (CSEM), com a maior brevidade possível. Os trabalhadores e os residentes do Centro de Saúde Escola Murialdo (CSEM) paralisaram as suas atividades, por tempo indeterminado, a partir do dia 16 de julho passado, como forma de luta por melhores condições de trabalho e ensino necessários para poder prestar um melhor atendimento à população assistida. Esta luta faz parte da proposta de Reestruturação do Centro de Saúde Escola Murialdo (Anexo 1), que visa fortalecer a formação da Residência Médica e Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção Básica para o Sistema Único de Saúde – SUS. A Assembléia Geral, realizada em 16 de julho, aprovou o documento ‘Súmula da Proposta de Reestruturação - Centro de Saúde Escola Murialdo (CSEM)’ (Anexo 2). A Juíza Drª Viviane Miranda Becker, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, indeferiu a antecipação de tutela pretendida na Ação Civil Pública, Processo nº 10801948219, na qual pretende o Ministério Público sejam o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Porto Alegre compelidos a procederem a gestão compartilhada do Centro de Saúde Escola Murialdo (Anexo 3). Aproveitamos a oportunidade para sugerir que sejam convidados e/ou convocados para participarem da Audiência Pública todas as partes envolvidas para expressarem as suas posições para solucionar as questões propostas. Neste sentido, sugerimos que sejam ouvidos os gestores, o controle social e o Ministério Público, além do proponente da Audiência Pública. Certos do pronto atendimento da nossa solicitação, agradecemos antecipadamente. Saudações sindicais. Claudio Augustin.” Este é o Requerimento.

Passo a ler o Edital (Lê.): “Audiência Pública com o objetivo de discutir a assistência básica de Saúde do bairro Partenon e as condições de atendimento, trabalho e ensino do Centro de Saúde Murialdo (CSEM). O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais, comunica, à comunidade porto-alegrense, a realização de Audiência Pública, a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 8 de setembro de 2008, às 19 horas, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre, sita na Av. Loureiro da Silva, nº 255, Centro, com o objetivo de discutir a assistência básica da saúde do bairro Partenon e as condições de atendimento, trabalho e ensino do Centro de Saúde Escola Murialdo (CSEM). Gabinete da Presidência, 11 de agosto de 2008”. Assina o Presidente que vos fala.

Senhores, quero atenção para o regramento desta Audiência. Quero registrar a presença dos meus colegas Ver. Carlos Todeschini, Vice-Presidente da Casa; também do Ver. Aldacir Oliboni, Secretário da Mesa Diretora, que tem trabalhado muito esse tema aqui nesta Casa e, de resto, na Cidade. Portanto, são dois Vereadores que têm tudo a ver com esse tema que ora vamos tratar.

Peço que as representações da sociedade civil se identifiquem para a Andréia, nossa Relações Públicas, para que, ao longo da Audiência, aqueles que não forem citados aqui possam fazer o registro.

Prestigiam este evento: Conselho Estadual de Saúde, Conselheiros Estaduais e Municipais de Saúde, Conselhos Distritais de Saúde, Conselheiros Distritais de Saúde; Srª Marília Fidel, Conselheira do Orçamento Participativo Partenon; presidentes de sindicatos e órgãos de classe.

Convidamos para compor a Mesa de trabalho: Sr. Claudio Augustin, Presidente requerente; Dr. Jaime Porto, da Coordenação dos Hospitais do Estado do Rio Grande do Sul, representando aqui a Secretaria Estadual da Saúde, Dr. James Martins da Rosa, que aqui representa a Secretaria do Município de Porto Alegre. Obrigado pelas presenças.

Primeiramente, vou conceder a palavra ao Sr. Claudio Augustin, que terá o prazo de até 10 minutos. O senhor pode usar a tribuna ou este microfone, como quiser. Depois concederei, pela ordem, ao Estado e ao Município o mesmo tempo, para que eles possam também colocar as suas posições em até 10 minutos. Neste momento, dou por aberta as inscrições. Temos o limite de até dez inscrições para as representações da sociedade civil, organizações não-governamentais, sindicatos, pessoas físicas. Portanto, estão abertas as inscrições para aqueles que assim desejarem.

Ver. Carlos Todeschini, solicito que V. Exª assuma a presidência dos trabalhos por alguns minutos, tendo em vista que necessito terminar um despacho da presidência.

O Sr. Claudio Augustin está com a palavra.

(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos)

O SR. CLAUDIO AUGUSTIN: Boa-noite a todos, gostaria de saudar a presidência dos trabalhos, na pessoa do Presidente da Câmara, o representante do Município, o representante do Estado, as entidades presentes, o Conselho Estadual e o Conselho Municipal aqui presentes e a população que está aqui para acompanhar esta Audiência Pública. Esta Audiência Pública foi uma solicitação do Sindsepe - Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, por entender necessário fazer um debate, no Poder Legislativo Municipal, sobre o atendimento da Saúde na região do Partenon e os trabalhos realizados pelo Centro de Saúde Escola Murialdo. Historicamente, o Murialdo atende à população do Partenon. O Murialdo, para quem não sabe, é um Centro de Saúde distinto dos demais, porque reúne a função ensino; o Murialdo forma profissionais para o Sistema Único de Saúde. Portanto, ele tem uma função muito importante dentro da estrutura de Saúde do Rio Grande do Sul. Com essa característica, quando ocorreu a municipalização da Saúde em Porto Alegre, o Murialdo manteve-se como um órgão do Estado do Rio Grande do Sul e continuou atendendo à população do Partenon. Com o decorrer do tempo, a população do Partenon cresceu de forma bastante acelerada, e a estrutura que há no Murialdo se tornou inadequada para atender toda a população do Partenon. Com isso, há 20 anos, se discute se se municipaliza ou não o Murialdo. Isso teve várias fases; eu não vou me deter nelas para dizer o seguinte: hoje o quadro que nós temos é o Murialdo com uma estrutura física e um quadro de pessoal muito aquém do necessário para atender as 80 mil pessoas que são atendidas lá. Esse quadro de indefinição fez com que o Governo do Estado não investisse no Murialdo, e assim as suas condições físicas estão bastante precárias. Estamos passando, enquanto eu estou falando, alguns slides, algumas fotos de como se encontra o Murialdo para mostrar a gravidade da situação. Essa estrutura, que está bastante debilitada, que não tem condições de atender a uma parcela do Partenon, tem atendido todo o Partenon. O atendimento que se tem, que é muito precário, faz com que, muitas vezes, a população, de forma indignada, agrida verbalmente e fisicamente os servidores pela falta de atendimento. Assim como faltam condições de medicamentos, etc., etc. Então, o quadro é esse. Com esse quadro, houve uma proposta, feita pelo pessoal que é da residência do Murialdo, preceptores, que propõem uma reestruturação do Murialdo nos seguintes termos: que cada unidade básica, reformada, é claro, ou seja, não com as coisas como estão, mas reformada, tendo condições de atendimento, com o preenchimento dos novos cargos necessários para haver uma equipe em cada posto, atenda em torno de 4 mil pessoas. Já que o Murialdo tem hoje sete postos, isso daria em torno de 28, 30 mil pessoas; o restante seria municipalizado. Essa é uma questão-chave no debate, porque fazer o debate da estrutura do Murialdo que existe hoje, fazer a sua municipalização e discutir a municipalização, inclusive do ensino, é uma questão extremamente complexa, que, até hoje, nos últimos 20 anos, não se chegou a uma solução. Vários Governos passaram e nenhum conseguiu encontrar uma solução que atendesse a todos. Essa proposta - de atender em torno de quatro mil pessoas por cada unidade que existe hoje no Murialdo, com as reformas necessárias, com o preenchimento dos cargos necessários -, no nosso entendimento, é uma solução plausível, interessante, que pode resolver a questão do atendimento na região do bairro Partenon, e manter as características de ensino do Murialdo, que são fundamentais para o Sistema Único de Saúde. Portanto, o que se está trazendo é uma proposta de solução, e essa proposta de solução nós queremos que seja discutida. Por outro lado, como essas questões não andavam, os servidores e os residentes entraram em greve em julho. As unidades estiveram fechadas para atendimento, por 14 dias, para discutir uma solução. Nesse período, foram feitas propostas, se tentou uma negociação com o Governo do Estado, que apontou várias questões para a solução - que iria fazer a reforma, que iria contratar gente, que iria definir as responsabilidades do Estado e do Município -, e todas essas questões com prazos devidamente longos. Nós estamos há quase dois meses do início desse período de greve, e até agora não houve nenhuma contratação. O prazo que o Estado pediu era de 60 dias para fazer as contratações. Até agora, pelo que se sabe, ninguém foi contratado, muito menos alguém de outros postos ou de outros órgãos da Secretaria da Saúde foram destinados ao Murialdo, assim como as reformas necessárias - e muitas delas não são grandes reformas, e sim correções e arrumações que não precisam de grandes licitações, etc. -, também não andaram. Então, nós estamos num período em que as questões de definição de responsabilidade entre o Estado e o Município não têm andado. Por que não têm andado? A versão que a Secretaria Estadual da Saúde nos passa é que o Município não está querendo discutir, tanto que, logo depois de encerrada a greve, fizemos uma passeata, uma caminhada até a Secretaria Municipal de Saúde e, depois, à Secretaria Estadual de Saúde, marcando uma audiência conjunta. No dia da audiência conjunta, o Secretário Municipal de Saúde estava reunido com o Secretário Estadual e, momentos antes do horário fixado para a reunião, se retirou e disse que a posição estava com o Secretário Estadual de Saúde. Portanto, pouco avançou nessa discussão, ao menos para o nosso entendimento. Até pode ter avançado as negociações entre o Estado e o Município, mas são informações que não chegaram ao público, ao mesmo tempo em que as negociações com o Governo do Estado também estão completamente paralisadas. Tão logo houve essa audiência – que era para ser uma audiência conjunta com os dois Secretários, mas só estava o Secretário Terra –, nós tivemos mais uma reunião na semana seguinte, e, de lá para cá, não há mais previsões de reuniões com o Secretário, o que era uma das propostas que ele mesmo havia feito na mesa de negociação no momento em que se entrou em greve. Depois disso, tivemos uma reunião com os representantes do Murialdo, com a direção dos hospitais e com a direção do Murialdo, em que simplesmente foi colocado novamente que as coisas estão andando, que os processos foram abertos, que estão andando os processos administrativos. Só que abrir processo e ter a solução do problema são duas coisas completamente distintas. Nesta Audiência Pública – o meu tempo está esgotado –, eu concluo dizendo o seguinte: é uma forma muito concreta que encontramos de tentar fazer com que esse debate se torne público, que esse debate tenha uma solução, porque, no fundo, no fundo, quem sai prejudicada é a população do Partenon, que não tem atendimento, e os servidores do Murialdo e os residentes do Murialdo, que não têm as mínimas condições para o atendimento dessa mesma população. Então, o que nós queremos, com esta Audiência Pública, é que haja uma solução para esta questão. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Obrigado por seu pronunciamento. O Claudio Augustin representou aqui o Sindicato. Agora, conforme acordo inicial, vamos passar a palavra para o Dr. Jaime Porto, do Departamento de Coordenação de Hospitais do Estado, o senhor também dispõe de dez minutos.

O SR. JAIME PORTO: Agradeço ao Presidente dos trabalhos; cumprimento meu colega James, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Sr. Claudio Augustin, que representa o movimento sindical; os Conselhos Estaduais, Municipais, demais segmentos, até os próprios Conselhos Distritais, que nós já temos feito vários contatos.

Sr. Coordenador, Ver. Todeschini, antes de mais nada, gostaria de fazer um pequeno reparo, porque o Sr. Claudio Augustin disse na sua fala que o Movimento fez uma proposta, junto à Secretaria, de limitar o número de atendimentos nas Unidades, com isso nós estamos de pleno acordo sem dúvida nenhuma, mas no Boletim Sindical consta que essa é a proposta do Estado. Não, eu devo dar o mérito àqueles que fizeram essa proposta, que é o Movimento, não foi o Estado que propôs redução a 4 mil; na Mesa de discussões, com o Secretário, ficou acordado que seria em torno de 4 mil a capacidade do Murialdo. Então, só para correção, porque consta no Boletim do Sindicato que o Estado fez a proposta. Não, a proposta é de vocês, e não da Secretaria.

Eu gostaria agora de relatar para a comunidade em que pé está. Nós temos o Processo para a Unidade 2, para compra de mobília. Esse Processo de nº 35512406084 já está na Divisão de Compras. Quero dizer para vocês que no serviço público não existe a agilidade que existe na iniciativa privada ou em uma entidade privada, ele tem uma burocracia, infelizmente é isso em qualquer setor público, seja ele do Município, do Estado ou da União. Então, o Processo está andando sim.

O Processo de Reforma da UBS 2. Esta é a notícia mais triste, porque para UBS 2 foi aberta a Licitação no dia 21 do mês passado, e nenhuma empresa se apresentou para fazer a obra, então agora a Celic está preparando novo Edital. Quero alertar para a comunidade que desconhece a legislação que, quando as empresas não comparecem, tem que ser publicado um novo edital, mais um, aí, depois do segundo edital, se nenhuma empresa se interessar em fazer a obra, o Estado poderá contratar uma empresa sem licitação, e a Celic - hoje ainda mantive contato com a Secretaria - já está preparando o segundo Edital para que seja publicado, e, infelizmente, é o que digo: no serviço público existe essa burocracia. E quero que a comunidade saiba que o Processo da Unidade 2 é o de nº 1847-2000/08-2. Então, a Unidade 2 não está ainda em obras, porque justamente houve deserta licitação. Nós vamos ter que esperar prazos legais, publicar de novo, e aí, então, o Estado está liberado para contratar uma empresa para fazer.

Com relação à contratação de funcionários, o processo está tramitando, o plano de carreira, que também é um pedido dos funcionários - não é tanto das unidades, mas dos funcionários -, eu devo dizer aos funcionários que recebi hoje a informação de que até o último período viável da Legislatura da Assembléia Legislativa, será encaminhado à Assembléia, por parte do Governo do Estado, um plano de carreira para todo o funcionalismo do Estado. Então, até o final do ano, será encaminhado um novo plano de carreira para todo o funcionalismo do Estado, que será encaminhado, logicamente, à Assembléia Legislativa.

O Processo “Risco de Vida”, n° 34925-2000/05-8, encontra-se anexado ao Processo n° 107867-2000/07-7 está no GAE – Grupo de Assessoramento Especial. Esse é um grupo de pessoas representando a Secretaria de Planejamento do Estado, a Secretaria da Administração do Estado, a Secretaria da Fazenda do Estado, que fazem o estudo do impacto na folha e discutem a viabilidade desse processo. A expectativa da Secretaria - posso dizer aos funcionários - é ótima, realmente aquele risco de vida vai ser ampliado de 20% para 25%.

E quero dizer também à comunidade que hoje, em reunião no Murialdo, nós tivemos a informação - por parte da Direção do Murialdo - de que toda a reposição de medicamentos nas farmácias foi realizada, mas há o seguinte: nós só passamos, agora, a fornecer medicamentos para as pessoas cadastradas nas unidades. Antes, havia alguns atendimentos que não eram das unidades; agora, não, está reposto o estoque de medicamentos, mas serão atendidas só as pessoas cadastradas nas unidades.

Eu acredito, Sr. Presidente, Sebastião Melo, com relação à própria questão da municipalização, que passou, inclusive, por gestores que estiveram no Poder Municipal e não municipalizaram; estiveram no Governo Estadual, os mesmos gestores, e também não municipalizaram. Foi-se passando de Governo a Governo, inclusive aqueles que estiveram nos dois Governos não conseguiram municipalizar. Mas nós estamos interessados, há um bom entendimento entre Estado e Município, foi pedido um prazo de 120 dias para essa municipalização. O Estado continua negociando, sim, em contato permanente, constante, com a Prefeitura, e nós acreditamos que haveremos de chegar a um denominador em relação à municipalização do Murialdo, dentro das propostas de parceria, inclusive.

Então, quero dizer para vocês, em síntese, que é isso, e aos preceptores, que é um reclamo justo dos residentes, a Escola da Saúde Pública está autorizada a contratar os preceptores para acompanhá-los nas suas atividades de trabalho. Era isso no momento, Sr. Presidente.

(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço ao Dr. Jaime Porto. O Sr. James, pela Prefeitura, está com a palavra.

O SR. JAMES MARTINS DA ROSA: Boa-noite, Sr. Presidente, demais componentes da Mesa, Srs. Vereadores, comunidade presente, representantes dos Conselhos e Sindicatos, eu gostaria de iniciar a minha fala, Sr. Presidente, fazendo a leitura do Relatório Final, de 15 de agosto de 2001, sobre os Estudos de Viabilidade e da Municipalização do Centro de Saúde Murialdo. (Lê): “A Comissão de Estudos para a municipalização do Centro de Saúde e Escola Murialdo, após reunir-se por mais de um ano, embora não tenha concluído, como o esperado, sua atividade, considera que o processo de discussão foi importante para o amadurecimento de uma proposta inovadora de gerenciamento de um espaço público que precisa conjugar formação de recursos humanos e atenção à saúde, respeitando os princípios do SUS. Ocorrem avanços no sentido de consolidar o Murialdo como um Centro de Capacitação e Formação de Recursos Humanos em Saúde Coletiva, mas há divergências quanto ao modo de gestão e gerenciamento dessa instituição, não puderam ser separados, obrigando a Comissão a remeter a discussão para fóruns políticos de negociações hierarquicamente superiores”.

Esse Relatório, de 2001, demonstra, para todos nós, a dificuldade, nesses anos todos, de fazer com que esse processo aconteça.

Nós, de parte do Município, e isso nunca foi negado em momento algum, tanto pelo Secretário como pelas representações que estiveram presentes às reuniões, de que nós temos interesse, de que nós queremos fazer, e eu acho que agora, após os 120 dias estabelecidos pelo Estado, e, imediatamente após esse prazo ter sido anunciado e estipulado, nós reiniciamos todos os trabalhos e estamos renegociando as questões com o Estado, dentro de condições que nós, tanto o Município, Estado e comunidade, possamos todos ter um resultado adequado onde todos possam ser atendidos.

Então, nós estamos com as negociações abertas, trabalhando, nos reunindo, e eu acho que neste período de 120 dias estabelecidos nós deveremos ter um resultado final para poder concluir esse processo que se arrasta há tanto tempo. A gente sabe que não é muito fácil, que isso tem uma série de variáveis e implicações, muitas Administrações passaram e não conseguiram resolver, e nós estamos dispostos a resolver, junto com o Estado, dentro de uma lógica responsável, e que nós possamos, nesse processo, ter um final em que a população não venha mais a sofrer com questões de assistência, principalmente assistência, que é a parte que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde tem obrigação. Então, Presidente, depois da fala do Dr. Jaime, eu fico à disposição para responder algumas perguntas, mas inicialmente seria esta a nossa fala com relação à questão da municipalização.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Ver. Dr. Raul, médico comunitário, que também tem trabalhado muito nessa área.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Queria saudar inicialmente o nosso Presidente da Câmara Municipal, Ver. Sebastião Melo; o Sr. Claudio Augustin; o Sr. Jaime, representando a Secretaria Estadual de Saúde; o Dr. James, representando a Secretaria Municipal de Saúde; colegas Ver. Dr. Raul e Ver. Todeschini; entidades aqui representadas, solicitei para falar antes, porque fiquei, como Vereador, bastante indignado e decepcionado com a proposta trazida aqui pelo Governo do Estado e pelo Secretário Municipal de Saúde, representado pelo James.

É lamentável, e diziam eles aqui que muitos Governos passaram e não fizeram a municipalização, mas, de todos Governos que passaram, seja Municipal ou Estadual, nenhum deles fechou unidade de Saúde. Agora, recentemente, várias estão fechadas, inclusive aquele cartaz diz muito bem: “Terceiro óbito na Vila Vargas, Unidade de Saúde 2 fechada”.

O nobre representante do Estado, Dr. Jaime, disse que as licitações são demoradas. Lá, quando houve o movimento dos trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho, e, mais do que isso, em busca de reposição de vagas em aberto e que não foram chamadas, tendo um concurso público em vigência, Dr. Jaime, não havendo necessidade de contratação, mas, sim, chamar do concurso público, já poderiam ter feito, sim, há mais de 60 dias. Há mais de 60 dias há esse movimento e não há, sequer, nenhum movimento do Estado para as reformas, nem mesmo as telhas quebradas foram trocadas para que deixe de chover para dentro da Unidade. Então, dizer aqui, ou transferir a culpa, porque uma licitação é demorada, é falta de criatividade, e mais do que isso, eu gostaria de ver os editais para verificar quando foram publicados e para quais empresas foram comunicadas para saber se de fato houve interesse das empresas ou não.

Esta Câmara não vai conviver com esse descaso na área da Saúde, até porque a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a Presidência e a Câmara estão muito preocupados com esse descaso, tanto de um Governo quanto do outro, pela não-municipalização e pelo não-atendimento das reivindicações dos trabalhadores, que foi feito pela comunidade naquele momento. Portanto, James, se foi dado um prazo de 120 dias para municipalização, é preciso que tenha, no mínimo, bom senso e que haja um cronograma de atividades, de reuniões, em que participem os trabalhadores, através do Sindicato; participem os trabalhadores, através das Unidades de Saúde; participem os entes interessados, que é o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho Distrital de Saúde, que é o controle social, e que a Câmara também se faça ser representada. Eu não estou vendo, aqui, não é por que é um período eleitoral, poderia, até, ter o bom-senso de ter tido algumas atitudes para agilizar, mas não é o caso; o caso é que vem há muito tempo esse descaso com as unidades de Saúde fechando, e 80 mil pessoas com atendimento médico precário ou sem o atendimento médico.

A proposta trazida aqui, e que agora nos traz uma certa indagação e preocupação, é de que as unidades, essas, reabertas, atenderiam no máximo quatro mil pessoas. Num universo de 80 mil, onde ficariam as outras 52 mil pessoas? Alguém tem que assumir. Vamos e venhamos, Dr. James, o Município é o gestor, tem que dizer para nós onde estas cinqüenta e poucas mil pessoas vão ser atendidas. Ou vamos continuar com isso até o final do ano ou até alguém tomar conta do Poder Municipal, isto é, da Prefeitura? Isso é um descaso, isso é um desrespeito, essa é uma atitude desleal e, mais do que isso, uma atitude que não condiz com a realidade do Parlamento e com o Governo Municipal, seja ele qual for. Alguém tem que assumir. Por esta razão, nós fazemos, aqui, um apelo, e acredito que os Vereadores, nesse sentido, o farão, para que V. Ex^as conversem. Estão, aqui, um ao lado do outro; não vamos fazer como os dois Secretários, que, em várias reuniões, aqui, acabaram brigando. Ofereceram 300 mil mensais para municipalizar, e não foi municipalizado. Afinal de contas, nós queremos saber qual o cronograma que vocês estão discutindo para a municipalização, coisa que nós, enquanto sociedade, não sabemos.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra à Srª Eliane Paim, Coordenadora do Conselho Distrital de Saúde Partenon.

A SRA. ELIANE DE MIRANDA PAIM: Sr. Presidente, boa-noite; boa-noite à Mesa; boa-noite à comunidade. Mais uma vez eu estou aqui, nesta Casa, para reclamar, questionar e fazer uma investigação. Eu, como Coordenadora da Saúde do Partenon, estou aqui para denunciar, testemunhar, aos senhores, sobre a realidade da Saúde do bairro Partenon. Como Coordenadora da Saúde, vivo nos locais, junto com a comunidade, e eles precisam de Saúde pública, e também participo da via crucis das pessoas para agendarem uma simples consulta, um encaminhamento para um especialista, ou para conseguirem os remédios.

Os burocratas do Município apregoam que a Saúde está uma maravilha. Prestem atenção nas propagandas. Grande mentira! A Prefeitura e a Secretaria, através dos seus assessores, só enrolam, são burocratas de gabinete, não vivem a situação dos locais, pois nunca foram, uma única vez, a esses Postos; há uma irrealidade total.

Existem 14 Postos de Saúde no bairro Partenon. Somando todos, não valem 30%, e é o que nós temos lá. As carências são muitas. Os sete Postos do Murialdo são escolas, dividem o atendimento com as escolas, com os residentes, com os estagiários. Das cinco UBSs - Unidades Básicas de Saúde - do Município, uma é de Saúde Mental, inaugurada há um ano. Dos sete Postos do Murialdo, do Estado, para serem municipalizados, um já está fechado. Daí vocês podem ver como é que está a Saúde por lá. Para a municipalização dos Postos do Murialdo, a Secretaria Estadual e o Município continuam com o jogo de empurra. Nada é resolvido. Foi proposto, pelo Estado, o atendimento de quatro mil pessoas por Posto, sendo que o atendimento atual é de 80 mil pessoas - notem que vai faltar atendimento para 52 mil pessoas. Quem é que vai atender a essa comunidade? Quem vai atender vai ser o Estado ou vai ser o Município? Quanto tempo será necessário para montar uma estrutura? Como ficarão essas 52 mil pessoas, à mercê dessa falta de interesse?

Agora vocês prestem a atenção, porque eu já estou falando em Município. A UBS São José luta pela construção de um Posto, há três anos - e eu falo, porque é Partenon, que é onde o pessoal do Murialdo se socorre; para essa UBS da São José. Lutamos pela construção do prédio há mais de três anos. É vergonhoso como nos tratam. A comunidade conseguiu um terreno. A comunidade decidiu em ato público. Nós ganhamos uma Emenda Parlamentar de 190 mil. O projeto ainda não está concluído. A assessoria de projetos da SMS é a condição que a Prefeitura recebe o valor.

Temos a informação de que o Prefeito e o Secretário mandaram parar a construção dessa UBS. Para continuar, nós temos que conseguir dinheiro, e para os outros postos nós temos que conseguir terreno. Onde é que nós estamos? Onde é que nós vamos parar? Onde é que a comunidade carente, pobre, do Partenon, vai parar? Os postos do Murialdo estão nesse estado que vocês podem ver, caindo aos pedaços, é só olhar ali, tem provas.

As UBSs estão uma porcaria e há falta de respeito para com a comunidade, pois nem sequer dizem se sim ou não, se vamos fazer ou não. A construção da UBS São José está trancada. Eu descobri, porque telefonei, e até agora não recebi resposta. A única resposta que eu recebi foi esta, de que o Secretário e o Prefeito mandaram trancar. Ou nós conseguimos dinheiro para a construção, ou não vamos ter nada. Agora, vocês vejam como é que vão ficar os postos do Murialdo, dependendo do Município, como é que vai ficar a comunidade? Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Dr. Gustavo Soares, Coordenador-Geral dos hospitais da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.

A Srª Maria Letícia de Oliveira Garcia, Coordenadora do Conselho Municipal da Saúde de Porto Alegre, está com a palavra.

A SRA. MARIA LETÍCIA DE OLIVEIRA GARCIA: Boa-noite, Sr. Presidente; boa-noite componentes da Mesa; representação da Secretaria Estadual da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, do Sindsepe, boa-noite a todos. Em nome do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, que é órgão permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde na Cidade, nós estamos aqui trazendo a posição do Conselho, que foi deliberada em Reunião Ordinária do dia 21 de agosto, onde decidimos por solicitar ao Ministério da Saúde a intermediação nesta questão, por entendermos que é uma questão por demais importante. Enviamos, ao Ministério, uma solicitação, que passo a dividir com vocês (Lê.): “O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, no uso das suas atribuições, que lhe conferem a Lei nº 8.080, a Lei nº 8.142 e a Lei Municipal Complementar nº 277/92, expõe o que segue. O Município de Porto Alegre assumiu a Gestão Plena da Saúde em 1996. No entanto, na ocasião, não foram municipalizados diversos serviços que estavam sob gestão estadual, sob gestão federal, situação que perdura até hoje. No entanto, alguns desses serviços são prestadores de Saúde na área da Atenção Básica, como é o caso do Centro de Saúde Escola Murialdo, que congrega sete unidades de Saúde sob o pretexto de ser um serviço que tem, na sua finalidade, a formação de recursos humanos para a Saúde. A municipalização desses serviços já foi discutida e deliberada em todas as Conferências de Saúde realizadas no nosso Município, mas isso não foi suficiente para que os gestores públicos de Saúde assim encaminhassem a solução para este dilema, que, cabe ressaltar, já mereceu vários estudos e propostas, no entanto sem acordo entre as partes. Assim, assistimos às diversas mudanças de Governo, tanto na esfera municipal como na estadual, se sucederem, sem, no entanto, haver um encaminhamento definitivo para este problema. Atualmente, a situação agravou-se, pois as condições dos prédios em que funcionam os serviços estão bastante deterioradas pela falta de investimentos; as equipes desfalcadas, em função das aposentadorias ocorridas neste tempo de espera, e a residência multiprofissional em crise, em função destas mesmas condições. O processo de negociação entre os gestores chegou a um impasse, na medida em que a Secretaria Estadual de Saúde apresenta uma proposta de municipalização compartilhada, onde o gestor estadual se compromete a um repasse de R$ 300 mil mensais, a título de investimento na infra-estrutura, por um período de 12 meses, além dos recursos humanos e outras despesas que serão mantidas pelo prazo dos contratos vigentes, além da manutenção da residência e dos recursos humanos vinculados ao ensino. No entanto, o gestor municipal não aceita a proposta, alegando que os repasses são insuficientes, e exige a quantia de R$ 500 mil mensais, como se esta fosse a questão principal. É importante relatar, ainda, que os gestores têm tido muita dificuldade em negociar, sendo infrutíferas as tentativas de ‘conciliação’ das partes. O que resulta em prejuízo da população, que se encontra absolutamente desassistida. A Secretaria Estadual de Saúde, diante de um movimento de greve realizado pelos trabalhadores do Centro de Saúde e Escola Murialdo – CSEM, recentemente definiu que continuará a atender a população, utilizando os recursos que disponibilizaria para o Município, aplicando-o na recuperação física das Unidades. No entanto, argumenta que com os recursos humanos existentes, não pode atender a população total, que hoje é referenciada para estes serviços por conta da territorialização da Cidade, definida pelo gestor municipal, o que certamente não tem o acordo dos usuários, nem deste Conselho. O Conselho Municipal de Saúde, diante desta situação, ingressou com representação junto ao Ministério Público Estadual, inclusive referendando a decisão do Conselho Distrital do Partenon, de aceitar a proposta de municipalização apresentada pelo gestor estadual na Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RS. A Promotoria ingressou com processo de Ação Civil Pública, solicitando, inclusive, a antecipação de tutela, na medida em que a população está absolutamente desassistida. No entanto, a Justiça não concedeu o pleito, e aguardamos ainda que seja julgado o desenlace desta questão. Queremos salientar que, no nosso entendimento, não há como o gestor municipal esquivar-se da responsabilidade que tem pela população de toda a Cidade, uma vez que recebe os recursos do Piso de Atenção Básica – PAB, referentes a toda a população.” Portanto, este é o Ofício que nós encaminhamos ao Secretário de Gestão da Secretaria do Ministério da Saúde, de Gestão, Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde. Então, este é o texto solicitando esta reunião de intermediação, ao que já recebemos a resposta afirmativa e positiva de que teremos todos os gestores na Mesa, agregando a presença do Conasems e do Conace - que inclusive é presidido pelo nosso Secretário Estadual da Saúde -, agregando ainda a presença do Conselho Nacional de Saúde, para, então, procedermos ao início das negociações e, pelo menos, é o que se espera. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Dr. Raul está com a palavra.

O SR. DR. RAUL: Boa-noite a todos e a todas! Ficamos um pouco cansados de tanto lutar e não vermos um resultado efetivo. De quantas e quantas reuniões nós já participamos? Nós já trabalhamos lá no Murialdo, também, tentando sanar a questão de lá; mas as coisas, realmente, no serviço público são muito difíceis. E eu digo que, talvez, o momento, agora, seja oportuno; e quero saudar a intervenção do Conselho Municipal, da Letícia, enfim, no sentido de buscar a parceria do Ministério da Saúde para mediar esse processo. Porque nós estivemos muito próximos, quando do Secretário Pedro Gus, de haver a efetiva municipalização do Murialdo. Houve a troca do Secretário, houve uma mudança de foco na negociação. E todos nós que estamos militando, eu, como médico, trabalhando lá na região, não podemos, realmente, conviver com a situação de dificuldade em todos os níveis. Na realidade, a dificuldade lá é geral, eu sei, porque eu já fui de unidade do Município, também, e, realmente, a unidade do Município, pelo menos as unidades básicas, dão uma cobertura, dão um atendimento que, se não é o ideal, é um atendimento bem superior ao que se consegue, hoje, prestar nas unidades do Murialdo. E todas as pessoas que dependem do Murialdo são penalizadas, infelizmente. Por quê? Porque há problemas na preceptoria, há problemas com os funcionários, há problemas na estrutura, que é precariíssima em algumas unidades - a Unidade 2 é um exemplo claro disso -, existem outras unidades pequenas que não dão a resposta que deveriam dar, há outras unidades que são um pouco melhores, mas que são alugadas, locadas e não estão dentro daquela estrutura que nós gostaríamos que fosse o atendimento público. Então, eu acredito, assim, que a luta é realmente de todos, é dos funcionários, é nossa, é dos Vereadores, não é à toa que nós, aqui – e o Ver. Aldacir Oliboni é um parceiro nessa área há muito tempo -, tivemos, na semana passada, uma Moção de Apoio de todos os Vereadores, aprovada por unanimidade, para que haja a efetiva municipalização do Murialdo. Então, eu acredito que o assunto, na realidade, está maduro; mas eu, pessoalmente, acreditei que ele já estivesse maduro em outras vezes, e isso não aconteceu. Então, eu acho que não podemos desistir, acredito que haverá uma outra capacidade de negociação agora, e que todos juntos consigamos melhorar a saúde pública da Zona Leste da nossa Cidade, do Partenon, que não é, especificamente, apenas o Murialdo, mas nós sabemos que precisamos da reforma de outras unidades, precisamos da implementação de PSFs, precisamos fazer a Unidade São José realmente ser uma unidade e não um moquiço, eu diria assim. Porque a Unidade São José, a gente que visitou lá sabe o que é, é extremamente insalubre, é um lugar onde a gente não consegue trabalhar com dignidade. Eu diria assim: a criança que chega lá para uma nebulização por asma, arrisca sair com uma pneumonia, porque, na realidade, é muito difícil o trabalho lá. O que eu quero dizer a todos é o seguinte: que a gente, independente da questão partidária ou do quer que seja, o nosso partido, como médico, sempre foi o partido da Saúde, e sempre vai ser. E estamos lutando para que juntos consigamos avançar nesse processo, e acredito que vamos conseguir. Na realidade, uma vez que melhore a situação, o benefício não é de nenhum de nós, o benefício será sempre da comunidade, principalmente, da comunidade do Partenon. É isso.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O próximo inscrito pela comunidade a manifestar-se é a senhora Rosa Helena Mendes, que é membro do conselho local da UBS-2, Vila Vargas.

A SRA. ROSA HELENA MENDES: Boa-noite à Mesa, boa-noite a todos. Como já ouvimos várias falas aí, eu vou falar só um trecho, porque tenho outras colegas que, com certeza, terão muito mais para dizer da nossa comunidade. São 130 dias que estamos sem o posto de saúde; e o pior: temos um posto de saúde que atende apenas dez fichas, isso quando se consegue. Quando não se consegue, não temos para onde ir, porque em qualquer lugar que se vá, nos dizem: “Esta não é sua área, portanto não podemos lhe atender, procure outro posto”. Ou quando – pior! - não temos passagens para ir a outros postos, que são bem mais longe, como o da Lomba do Pinheiro, o da Cruzeiro, o da Bom Jesus – para ir a qualquer um deles, pagam-se duas passagens para ir e duas passagens para voltar.

Dentre essas pessoas da comunidade, temos famílias que, às vezes, têm que escolher entre comer ou levar o seu filho ao médico. De qualquer forma, se fica mal, não é? De qualquer forma, pode-se vir a adoecer ou morrer. Nessa situação não dá mais para ficar. E nós estamos perguntando: até quando vamos ficar assim? Até quando vamos esperar que o Secretário abra os olhos e faça alguma coisa por nós e nos enxergue? Enxergue aquelas mães, aquelas gestantes, aquelas crianças, aqueles idosos, muitos deles portadores de deficiência física ou portadores de doenças crônicas, que não têm condições de sair do local, da comunidade. Muitos desses, necessitando de receitas renovadas, porque precisam dos seus remédios adequados, em tempo certo, porque, senão, a doença aparece, o problema aparece e eles não conseguem se manifestar, muito menos sair de seus locais.

Eu me esqueci... Eu estava me esquecendo de que o Secretário não se importa com isso, não é? Ele tem o particular! Com certeza, ele está bem, está bem suprido, bem melhor do que nós, que estamos lá necessitando no dia-a-dia. Gostaria de que o Secretário pensasse bem, porque ele tem onde buscar ajuda para os filhos dele, para a esposa dele e para ele. Boa-noite, obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Srª Marília Fidel, Conselheira do Orçamento Participativo, está com a palavra.

A SRA. MARÍLIA FIDEL: Boa-noite a todas, boa-noite a todos, à Mesa. Gostaria de que a minha fala também pudesse ser ouvida pelo representante do Município, que ele pudesse dar entrevista depois, porque o momento agora é da nossa comunidade. (Palmas.) Obrigada.

Em primeiro lugar, sou Marília Fidel, Conselheira do Orçamento Participativo, mas, antes disso, sou moradora da Vila Maria da Conceição. E, como muitos que estão aqui, estou lutando, há muito tempo, pela melhora da Saúde na nossa região.

O Partenon parece que tem sido motivo de descaso até na forma como foi construído. Primeiro, jogaram um sanatório de leprosos lá; depois jogaram um presídio; depois os quartéis - assim está sendo construído o Partenon. E agora, quando se fala em Saúde, que é prioridade de todos os candidatos, parece que eles esquecem de ir lá ver como está, antes de irem para a rádio, para a televisão dizer o que vão fazer pela Saúde; isso tem sido o carro-chefe de várias campanhas, Secretário. E não podem dizer que a Vila não dialoga, que a Vila não conversa, que só sabe dar pau e fechar rua; na Maria da Conceição nós nunca fizemos isso, mas fizemos várias reuniões e recebemos várias promessas, e nenhum atendimento!

Aí vem o discurso, companheiros aqui do Sindical e da comunidade da Vila Maria da Conceição, da Vila Vargas, da São José, vileiras como eu, que sabem o que é ser uma mulher de vila, e bater pé para buscar uma ficha para uma criança onde tem só quatro fichas! Na Maria da Conceição são quatro fichas para a pediatria, companheira do Conselho da Saúde! Vocês sabem o que é isso? Para um zoneamento, como falou bem a Rosa, com 27 mil moradores? Onde é que nós vamos parar? A prevenção fica onde? Para a ginecologista são dez fichas, tem que ir às 4h da manhã! Se conseguir uma consulta para uma mulher com uma dor no útero, quando ela chegar a ser atendida, ela tem que tirar o útero, porque o câncer já tomou conta! E é assim que está acontecendo nas nossas comunidades! Teria que ser prevenção, mas tem sido decretada a morte e a mutilação das nossas mulheres das vila! Sem falar das crianças. Aí, quando uma mãe desesperada chega com o filho nos braços às dez para as cinco, e cinco horas vai fechar o posto, mandam para o Postão, e ela quer agredir, aí ela é violenta, ela é bagaceira, ela é vileira! Mas mais agressão e mais violência do que negar o atendimento para uma criança, até uma nebulização, isso é pior do que um tapa, do que um soco! Não defendo a agressão, mas isso, para nós, é a maior agressão! (Palmas.) Aí eu quero perguntar: para que tanto estudo, para que tanta faculdade, se os administradores não têm capacidade de direcionar o dinheiro para onde precisa? Mesmo nos hospitais particulares, mesmo nas universidades particulares, tem filantropia, tem dinheiro público, e não venham dizer que pobre não paga imposto, porque, se comprar uma cebola no bar, um tomate, um copo de vinagre, nós estamos pagando imposto! Nós estamos pagando imposto! E temos direito, sim, à saúde! Não é possível que lá na PUC uma porta atenda a Unimed, e a outra, o SUS! Gente, numa porta com roupinha bonitinha, aguinha, tailleurzinho, e, na outra, nem cadeira para sentar! Eu tenho Unimed e eu tive a oportunidade, infelizmente, de ter a Unimed por trabalhar na Trensurb, e me neguei a ser atendida daquela forma, quando eu vi as minhas companheiras da vila jogadas na sala ao lado, sem direito à dignidade humana, sem respeito! Quando uma pessoa vai para um hospital, para um médico, ela não vai para passear, não vai para fazer fofoca; vai porque não tem outra opção! Porque acabou o remédio para febre, porque acabou o remédio para dor: automedicação! Tanto se fala que as pessoas não devem se automedicar, mas não tem médico, não tem atendimento, não tem respeito pelo ser humano! Pobre é sinônimo de política pobre: “Se tu quiser, te vira com AAS, toma uma cachaça e vai dormir com dor, mas não vai no médico!” Não dá! Eu voltei a disputar o Conselho do Orçamento Participativo, companheiro Alexandre, pela vergonha que estava o bairro Partenon, pela falta de representatividade e defesa, e, graças a Deus, tive 80% dos votos, pela indignação do que está acontecendo! E não é uma questão partidária, porque a questão é muito maior do que isso! Todos os Governos quando viram Governo deixam de ser Partidos e têm que atender todo mundo. Falar de Saúde, falar de prevenção, de que jeito, gente? De que jeito? Os idosos foram todos para o Orçamento Participativo priorizar o PSF. Onde é que ele está? E eu sentei com o Secretário, e ele disse que iria resolver, que no outro dia haveria médico. Quando eu perguntei onde estava o médico - eu disse lá para a Conselheira -, disseram que ele estava fazendo exame para admissão. Eu acho que ele não conseguiu médico para atender ele. Só pode, porque até hoje ele não apareceu! Aí eles querem falar das compras das fichas! Mas como um trabalhador vai entrar na fila às quatro horas da manhã? Não dá para ser feliz assim, e não dá para pedir para as pessoas irem às urnas para votar em quem quer que seja desse jeito! Porque é só mentira, é só promessa! Eu também duvido, Secretário do Estado, que não tenha... Se não tem gente capacitada para administrar - onde é que vai o dinheiro? -, me bota lá, bota as pessoas da vila, que elas vão saber exatamente onde falta o dinheiro; onde falta o atendimento; onde falta a ecografia; onde falta uma ginecologista para acabar com o câncer de útero, com o câncer de mama! Quanto dinheiro é gasto para dizer que tu não pode fumar, quanto dinheiro é gasto em publicidade para a Saúde, e quanto é gasto, realmente, na prevenção à Saúde?! Quanto?! Noventa por cento em publicidade; 0,5% na Saúde em Porto Alegre. Não tem cabimento! E não venham dizer que não tem gente capacitada. São todos estudados, formados, diplomados. Para que serve, se não for para nos ajudar? Nós somos cobaias nas vilas, gente! Quando fazem estágio, vão lá examinar a gente, perguntam até a cor da calcinha que a gente está usando; mas quando se formam não voltam lá para a vila. Somos cobaias o tempo inteiro, e nem nos hospitais nos querem mais como cobaia agora, porque não tem vaga mais nem para nós sermos cobaias dos estagiários, dos residentes nos hospitais. É lamentável, estou de luto com a Saúde e estou parceira com o pessoal do Murialdo, que tem nos ajudado, que tem tentado, mas não se faz milagre. Nem tu, Oliboni, que às vezes recebe Jesus, lá, pode fazer milagre. Espero que Deus olhe para a mente dessas pessoas e para o coração, e que invistam na Saúde, porque investir na Saúde real, sem mentira, estão evitando de superlotar os hospitais. Respeito humano, nós não somos lixo, nós somos gente, e nós não temos como roubar para pagar uma Unimed; nós não temos como invadir um hospital e botar um revólver na cabeça de um médico para nos atender, porque se gritar mais alto com uma enfermeira, ou com um médico, eles mandam fechar o posto. Não pode nem gritar, nem de dor, porque o posto é fechado em qualquer vila de Porto Alegre! É lamentável! Desculpa, mas não dá para aceitar desculpas. Se não resolverem a questão do Murialdo e a questão do nosso Posto de Saúde, nós teremos que ir para as ruas, sim, porque parece que só gostam de ver as ruas fechadas, atrapalhando o pessoal que tem que ir para casa descansar. Mas parece que vocês só entendem a agressão, a posição radical das coisas, e radical é o abandono das nossas comunidades! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Vou pedir para que as pessoas se mantenham no tempo, porque o critério é igual para todos.

A Srª Felicidade Deolinda Rodrigues está com a palavra.

A SRA. FELICIDADE DEOLINDA RODRIGUES: Gente, boa-noite a todos e a comunidade. Eu faço parte da UBS2, mas eu sou fundadora da UBS4. Mas não sei por que cargas d’água me colocaram na UBS2 - o que eu vou fazer? -, que está a 20 quadras longe da minha casa. Mas o importante é que eu gostaria que a Saúde estivesse boa e ótima, só que a UBS2 está às traças na Vila Vargas, assim como as outras UBS. Não atendem as mães que têm seus filhos recém-nascidos. Dizem: “Vai para a fila”. A mulher tem três, quatro crianças, gente, como é que vai para a fila com bebezinho pequenininho para ser atendida? Aí ela vai para casa, prefere tomar uma pílula que faz mal ou tomar aquela injeção, sei lá eu. Mas tem um problema recente aqui, das fichas marcadas. Não há mais como a mulher continuar assim. Imaginem, o plano familiar de que falam tanto não consegue atender mães e filhos, imaginem o resto! Só temos o direito à vida - como pode? Só à vida, sim.

Na periferia, quando achamos alguém com dignidade para salvar a vida, temos que agradecer a ele, não é gente?

O pessoal aqui falou e pediu tanto ao Estado e ao Município. Gente, eu tenho 52 anos no lombo e nunca vi Saúde Municipal e Saúde Estadual se unirem. É um para lá e outro para cá. Está faltando união, sim, porque hoje há hiperpopulação: não é um, não é dois, e nem é cem – há milhões de pessoas. E onde vai parar o pessoal que está ficando - esses cinqüenta, cem - sem serem tratados? Eu, por exemplo, tenho epilepsia. Eu preciso da medicação. Eu preciso da receita, gente! Eu mando alguém, porque eu não tenho uma passagem e peço que fiquem com a minha receita lá retida, para eu buscar depois! Gente, eu não posso andar sozinha na rua! Recentemente, eu mandei agradecer o banco, porque eu tive epilepsia lá dentro. A ambulância me levou, e me trataram. Eu carrego esta bolsa aqui cheia de documentos, e tenho que andar com a medicação junto, porque, se eu não tomar a medicação, eu caio “dura”. E aí depois quem é que vai salvar a minha vida? Ninguém.

Gente, uma boa-noite, e vamos lutar pela Saúde; Saúde em primeiro lugar! O resto vem atrás! Nós queremos Saúde! Chega de enganação! Chega de hipocrisia! Vamos unir Federal, Estadual e Municipal. Chega! Agora, já! Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Com a palavra a Srª Elenira Martins Pereira, representante do Conselho Local de Saúde, Posto 2, Vila Vargas.

A SRA. ELENIRA MARTINS PEREIRA: Boa-noite a toda comunidade aqui presente. Gostaria de ter o dom das palavras bonitas, mas já que não tenho, e, como a maioria da comunidade também não tem, a gente dá uma “escrivinhadinha” aqui neste papel. É uma vergonha, não para nós, da comunidade, que está aqui; é uma vergonha as pessoas que nos representam, tanto no Município quanto no Estado, estarem aqui hoje sendo obrigadas por uma Audiência Pública - obrigadas, estão aqui obrigadas! – a nos ouvir. Eu acho que é infelizmente até que não estão os dois Secretários, embora eles estejam representados por dois que estão aqui hoje – nós já conversamos com eles também em outros lugares. Então, eles vão ouvir o que tem que ser ouvido.

O meu nome é Elenira. Eu vou ler um “relatinho”. Cento e trinta dias que o Posto da Vila Vargas está fechado. Ele fechou para reforma, que não iniciou até agora, prejudicando mais de 13 mil usuários. Ele está funcionando dentro do Murialdo com apenas cinco fichas por dia. Se uma pessoa que toma remédio controlado for trocar a receita -antigamente ela ia lá, e um médico trocava a receita; hoje ela não vai lá fazer isso -, hoje ela tem que entrar na fila, tirar uma ficha para ganhar uma receita. O que acontece com isso? Se eu estou doente, e o meu vizinho vai trocar a receita e ele tem um carro, ele chega antes de mim, que desço um morro, numa distância como daqui na Rodoviária, a pé, de madrugada, na escuridão. Feliz do ladrão que não me assalte, porque senão vai ficar com pena de mim e vai me dar um tostão para mim. Se eu tenho carro eu vou tirar o lugar do meu vizinho, porque eu tenho carro; ele não tem. Então, é isso aí.

O desmantelamento dos postos do Murialdo já vem acontecendo há vários anos, porém, agora, a situação está crítica, aliás, ela não está crítica, não; ela está criminosa! Levanta aí o cartaz, Felicidade! Aquele terceiro óbito lá (Aponta para o cartaz.), ó, na Vila Vargas, é verdade aquilo ali, nós não estamos mentindo, não! Uma jovem gestante, com apenas 18 anos, grávida de seis meses, teve um sangramento, foi ao Hospital da PUC, ficou dois dias internada. “Volta para casa, querida, e procura o posto mais próximo para dar continuidade ao tratamento.” Ela mora na esquina do Posto da Vila Vargas. Posto fechado, ela ia ser atendida como? Subiu para o Morro da Cruz, não pertence àquela área. Resultado: ela internou no Hospital da PUC, ganhou o William. Nasceu de seis meses. Ficou 15 dias, porque não tinha como ela ir para casa e vir de novo para a PUC, ela não tem dinheiro, o marido está desempregado. O William faleceu; a jovem mãe voltou para dentro de casa, e agora ela não tem nem o atendimento para reconsulta de novo. Então isso aí é uma situação muito grave que está acontecendo.

Estamos aguardando a construção de um novo posto que ganhamos. Isso é o nosso direito, nós ganhamos pelo OP! Isso é uma falta de respeito! Quem é o culpado por esses crimes? Isso aí tudo é crime que está acontecendo, e nós estamos falando aqui como se só o posto está fechado! Não é só o posto que está fechado, não, gente! Isso aí é crime! Os Secretários, os governantes que estão aí, eles foram colocados com o nosso voto! O crime é dessa população? O que é isso, gente? Nós ajudamos a colocar vocês nos cargos que estão! Vocês estão falando besteira para nós! De maneira mais irresponsável e traiçoeira, vocês estão assistindo o massacre dessa mesma população que acreditou e confiou em vocês! E ainda um dos Secretários veio e disse: “Eu vou cuidar do posto do Murialdo como a menina dos meus olhos”. Um Secretário cego, cego para a população pobre! O que é isso? (Palmas.) Estão brincando com vidas humanas! São seres humanos! (Palmas.) Nós vamos sobreviver a tudo isso, sim! Eu queria que estivessem aqui, para me dizer. Não interessa se é do Estado ou do Município, nós moramos em Porto Alegre, e os dois vão criar vergonha na cara! Nós não temos que ter respeito por vocês! Vocês não tem por nós, população! E nós estamos aqui hoje pedindo, mas nós não temos que pedir esmola! Nós não temos que ter respeito por vocês, porque vocês não têm por nós! Cambada! (sic) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra ao Sr. Carlos Airton Weber dos Santos, Conselheiro Estadual de Saúde.

O SR. CARLOS AIRTON WEBER DOS SANTOS: Boa-noite, Presidente; boa-noite, Mesa; boa-noite, comunidade. Gente, vou relatar alguma coisinha que vimos lá, no dia 30 de julho, em que o Conselho Estadual de Saúde esteve fiscalizando a Unidade 5. Eu que moro no Interior, lá na fronteira, achava que, na Capital, eu não encontraria o que encontrei naquele dia 30 de julho. Gente, eu sou um ser humano, senti vontade de chorar! Não acreditei que em Porto Alegre, Capital do nosso Estado, eu encontraria aquilo que vi. É uma pouca vergonha! Nem na Expointer a gente encontraria o que encontrou lá na Unidade 5. Olha, não dá para relatar tudo, mas vou relatar alguma coisinha, começando pela sala de medicamento: não há controle de entrada nem de saída de medicamento. Eu sou trabalhador da Saúde, e é triste, muito triste! Na salinha de curativo, sabem o que eu encontrei? Vou falar uma linguagem bem gaúcha aqui: cheiro de merda. Desculpem, mas foi o que senti: um odor forte saía do suspiro do cano. Na salinha de vacinação, há uma janela grande, de onde dá para ver os fundos do vizinho, há um canil. O senhor sabe o cheiro que tem um canil. Gente, na sala de vacinação! Pelo amor de Deus! Será que em Porto Alegre não existe ser humano, não existe gente de coração? Por que tratam seus irmãos assim? O Murialdo é responsável por sete unidades, uma está fechada, e a gente só pôde visitar essas Unidades 5. E a gente quer voltar lá, o Conselho Estadual quer voltar lá; a Comissão de Fiscalização quer voltar nas outras unidades. Gente, o Estado é grande, a nossa demanda é grande. Nós temos cinco pessoas, nessa Comissão, dá vontade de abraçar o Estado inteiro e gritar forte: “É o meu Estado ou não é? É a minha Capital ou não é?”

É triste, pessoal! Mas estamos formando um relatório e vamos mandar para o Ministério Público, e tomara que caia na mão de um brasileiro, de um cidadão gaúcho, um cidadão porto-alegrense. Deixo aqui o meu abraço, companheirada, obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Dr. Lucio Borges Barcelos, que é médico sanitarista, está com a palavra.

O SR. LUCIO BORGES BARCELOS: Em primeiro lugar, o meu boa-noite a todos os presentes; à Mesa; ao Presidente; ao Cláudio; demais representantes das entidades; Conselho Municipal e Estadual; pessoal dos Conselhos Distritais; eu acho que o que nós estamos assistindo aqui é um negócio inominável! Não há muito como caracterizar isso; há uma falta de sensibilidade, ou uma insensibilidade em relação aos problemas que a população está passando, que é difícil de compreender por que as coisas chegaram ao ponto que chegaram e por que não se consegue resolver isso. Uma coisa é o problema da municipalização, que é um processo que tem de ser negociado e acordado.

Outro problema é o da desassistência a que chegou essa região, e não é exclusividade dessa região, é um problema do município de Porto Alegre, talvez, um pouco mais agudo na região do Partenon.

O fato de ter chegado a esse grau de desassistência, de desestruturação e falta básica de pessoal, de funcionamento, de medicamentos, de estrutura, isso é um negócio que não dá para entender. Falta, a mim, pelo menos, um pouco de noção de como é que a gente vai entender que a coisa chegou nesse nível, que as coisas se arrastem para mais não sei quanto tempo, e a solução vai sendo postergada e não se chega a uma decisão.

Acho que a decisão desse problema não está na mão nem do Parlamento, nem dos Vereadores, nem do Secretário do Estado, nem do Município; acho que está nas mãos da população organizada.

Acho que o pequeno movimento que houve, eu, casualmente, acompanhei o processo, de uma caminhada que a população do Murialdo fez à Secretaria Municipal da Saúde, conseguindo uma audiência e sendo recebidos por um representante do Secretário, para colocar os problemas, supunha-se que as coisas seriam, relativamente, encaminhadas, mas não o foram.

Então eu acho, gente, que não existe uma solução, desse nível, no Parlamento, ou de alguma instância de Governo, porque não tem decisão política para fazer.

Acho que temos de tomar isso como um pressuposto, uma preliminar. A preliminar é esta: não existe decisão ou vontade política para resolver um problema, que é, vamos combinar, extremamente fácil de resolver.

Não tem mistério nenhum, é o problema de sentar e resolver, não é um custo elevadíssimo que seja, assim, um investimento monumental, que exija que o Município ou o Estado façam grandes investimentos, deixem de colocar dinheiro não sei onde para colocar nessas unidades. É um investimento pequeno, é uma solução fácil. É um problema de decisão política e ponto final!

Quer decidir, decide, resolve; não quer, não decide, não resolve!

Essa desassistência e a não-resolução, acho que ela exige que a população... O que se pode imaginar, o que se pode fazer, o que se pode propor, é que aquilo que foi feito há um mês, ou quinze dias, que a população foi, em caminhada, até a Secretaria Municipal de Saúde, sei lá se eram 50, 60 ou 80 pessoas, se organizem com os conselhos distritais, as associações, ou peçam auxílio para os sindicatos, para as centrais de trabalhadores, e façam movimento na frente da Secretaria do Estado e Município, com três mil, quatro mil ou cinco mil pessoas. E aí eu quero ver se o Secretário do Estado e do Município não vão resolver este problema. Ou se põe gente na rua e a população organizada impõe a sua vontade, ou nós vamos ficar daqui a quatro meses, nós vamos estar aqui de novo, não é chorando, mas levantando os problemas que são problemas de décadas, como já foram ditos, e que hoje estão num nível insuportável. Eu acho que a solução, gente, é nós conseguirmos ampliar ou amplificar aquele movimento que foi feito há vinte dias, com mais algumas centenas de pessoas, para reivindicar na frente da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, para que se agilize e se resolva este problema. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra o Sr. Joel Soares, do Sindiprevi.

O SR. JOEL SOARES: Boa-noite aos representantes da Mesa e ao Plenário. O que se viu aqui e está se vendo a todo o momento naquela tela, e no que se ouve aqui a cada momento os que me antecederam dizer é que a gente está assistindo à omissão da Secretaria, do Governo do Estado, em primeiro lugar, porque quer jogar a competência de uma responsabilidade da região do Murialdo, da região do Partenon para a Secretaria Municipal de Saúde. Porque o Dr. Porto aqui veio dizer que parece que está satisfeito, que houve uma proposta de que só quatro mil sejam atendidos, quando nós vimos que são mais de oitenta mil pessoas que precisam de atendimento naquela região. Parece-me que ele está satisfeito com isso, em ter recebido essa proposta. E o representante aqui, o Dr. James, da Secretaria Municipal, parece que está satisfeito em dizer que daqui a 120 dias vai haver uma solução, quando as pessoas daqui estão apresentando que, a cada momento, está acontecendo óbito, pessoas estão ficando com seqüelas, não há um primeiro atendimento lá na região, e isso tudo é, na verdade, omissão, é o caos. Ouvi aqui um colega que me antecedeu dizer que faz 120 dias que o problema está acontecendo, não; 120 dias faz que os trabalhadores disseram que não podiam mais agüentar aquela carga. Estou vendo os colegas ao lado do Posto São José que também estão na mesma situação, o posto está lá caindo os pedaços, há uma discussão lá de que a área está para ser resolvida, e até hoje não foi! O que quero reforçar foi o que o Lúcio veio dizer aqui, não podemos mais nos apoiar nos Parlamentares do Governo do Estado ou do Município; temos que nos apoiar, sim, é na nossa mobilização, é dessa forma que vamos transformar essa sociedade, porque estamos aguardando aqui o nosso Presidente da Câmara, que é da base do Governo Fogaça. Nós viemos pedir apoio para ele, mas até agora parece que a situação não está se resolvendo ! O Prefeito pediu licença agora; vamos ter um problema aqui para saber se o Secretário vai ir na audiência que a Letícia anunciou, porque acho que ele vai ficar entre ser Prefeito ou ser Secretário da Saúde. Agora, como Secretário, ele não vai a lugar nenhum, quando se trata da Saúde; agora mesmo que ele não vai na audiência que a Letícia falou, porque ele não vai saber se ele é Prefeito ou se é Secretário da Saúde. Então só para finalizar aqui, quero dizer que agora, no dia 18, o Conselho Municipal de Saúde está chamando para uma mobilização lá para Secretaria Municipal de Saúde, para nós responsabilizarmos o Prefeito com relação às questões da Cidade. Não estamos falando só da região do Partenon, que é um problema; sou morador lá do Extremo Sul, lá temos todos os problemas. A região da Restinga está esperando até hoje um hospital, um pronto atendimento, assim é em toda a Cidade. Se formos fazer uma exposição ali na Esquina Democrática, vai encher de cartaz - ninguém vai mais passar - só com os problemas da Cidade. Então, quero finalizar, convidando os que estão aqui, e onde puder passar, nesses próximos dias, vou chamar para essa atividade aqui, porque temos que ter os 3 mil que o Lúcio falou, senão não vamos resolver os problemas da Cidade. Vamos à luta companheiros! Só aqui no Parlamento, na Secretaria Estadual e na Secretaria Municipal não vamos resolver o problema da Saúde.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Joel, frente a sua manifestação, de forma sucinta, quero dizer o seguinte: esta cadeira da Presidência não serve nem para ser oposição e nem para ser Governo, ela tem que ser o equilíbrio da Casa. E os meus colegas sabem como eu tenho me postado aqui desde o início em que sentei nela e até o final da minha gestão. Esta matéria foi fruto de uma Audiência solicitada no recesso parlamentar, lá no plenarinho, que eu presidi e que estava o Dr. Porto, estavam os Vereadores, estava o Dr. James e, antes de encerrar a reunião, eu consultei os representantes do Governo Municipal e Estadual se era possível nós fazermos uma reunião com os Srs. Secretários, com os Vereadores e um pequeno grupo de trabalho. Os dois me sinalizaram positivamente. Dois dias depois, eu fui falar com o Secretário, e ele disse que já tinha falado com o Secretário Terra, que era desnecessária a reunião. Imediatamente, veio o Requerimento da Audiência Pública, eu deferi esta e deferirei todas as outras que forem necessárias. Então, por favor, devagar com o andor, porque o santo é de barro. Da nossa parte, nós vamos segurar, até porque a democracia não é a construção de maiorias eventuais, às vezes, muito falsas. Para mim, democracia é assegurar que a minoria tenha direito de falar e até de mudar a opinião da maioria. E eu, na Presidência da Casa, farei isso, com toda certeza, pelas minhas convicções de luta.

Concedo a palavra ao nobre Ver. Carlos Todeschini.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Presidente, Ver. Sebastião Melo; Claudio Augustin; Dr. Porto; James; representantes da comunidade, Conselho Local de Saúde; Liane Paim; Weber, do Conselho Estadual; Letícia, também do Conselho Municipal de Saúde; os Residentes; funcionários e todos os representantes da comunidade e Ver. Oliboni. Este assunto já está ficando cansativo, está ficando demais. Eu quero falar como alguém que conhece muito bem a Administração por dentro. Fui Diretor do DMAE, fui Assessor do Prefeito, fui Vice-Diretor do DEP. Este método que o Governo, principalmente o Municipal, tem usado de tratar como faz-de-conta as coisas é inaceitável, porque não é esta dificuldade toda, como está sendo colocado, e muito menos o descaso com relação à maneira de como as coisas são tratadas, porque a gente geralmente vê o Governo do Município - que disse que ia manter o Orçamento Participativo, as instâncias, os fóruns - mandar, de fato, os representantes, para as reuniões, só que eles vêm para ouvir, vão embora, e nada decidem. O poder popular está completamente esvaziado e desrespeitado, e, por isso, Dr. James, a gente não pode aceitar isso.

É verdade que a Saúde tinha problemas na gestão anterior, está ali uma manchete do jornal Diário Gaúcho que diz: “O que era ruim agora está muito pior!” É o sentimento, é o palpar, é o ver, é o cotidiano! E eu sei que era ruim e havia problemas na gestão anterior; eu sei que não havia dinheiro também, porque se enfrentou crises muito graves, só que hoje há muito mais recurso, há os repasses. A gente recebe os espelhos, aqui, nós conferimos, todos os dias! O povo não tem que pagar a conta, se a Governadora não repassa os recursos para o Município. O Prefeito, que apoiou a Governadora, foi para a televisão e disse: “A Governadora é melhor para Porto Alegre, é melhor para o Rio Grande.”Tem que cobrar as contas da Saúde, que estão em atraso, não são repassadas, porque não é o povo quem tem que pagar essa conta.

E há outro caso bem direto e bem objetivo: a UBS São José. Nós, em 2006, começamos uma luta, porque a comunidade recorreu aqui à Comissão de Direitos Humanos, porque estava tentando arrumar um terreno, desafetar uma praça, e o processo havia sido perdido, depois foi reaberto novo processo, e, depois de um ano de negociação, com Audiência Pública, o terreno foi liberado. Conseguimos, por Emenda Parlamentar, e o processo até agora não foi liberado, porque, em todas as vezes que ele vai para Brasília, ele vai errado, e isso vem desde 5 de abril do ano passado, James, e não aparece uma explicação aceitável! Então, está errado, não dá para admitir que essa situação perdure.

Eu não sei mais o que dizer aqui, porque nós todos somos feitos de palhaços, e não é o Vereador quem resolve! O Vereador tem o papel de fiscalizar, de concertar, de articular, e é o que nós fazemos. Quem tem os recursos e a autoridade para resolver o problema é o Executivo, e ele foi eleito para isso! Desculpem-me, mas, se ele não tem capacidade, se não tem vontade, se não tem interesse para fazer as coisas, entreguem o Governo, entreguem os cargos! Porque certamente há outros que têm vontade, capacidade e interesse de fazer as coisas! E é possível fazer! Eu quero dizer que administrei um bilhão de reais no DMAE, em três anos, e não tive nenhum problema com o Tribunal de Contas, porque todas as contas foram aprovadas. Eu consegui fazer obras em toda a Cidade e não fiquei chorando e dando desculpa furada para enfrentar os problemas! Nós estamos aqui há, pelo menos, um ano e meio, sendo enrolados, literalmente enrolados. Então, mais uma vez, talvez, nós saiamos daqui, este assunto, agora, entre no fervo da eleição e tal, vão mais dois, três, quatro meses. Quantas audiências nós já tivemos, como esta, sem resultado nenhum. Pelo contrário, o resultado é cada vez mais negativo, porque cada vez mais a estrutura se degrada e nós ficamos sofrendo. Eu não sei mais o que dizer, porque infelizmente isso está nas mãos da autoridade. O Dr. Lúcio diz que “Ah, o movimento é importante, vamos colocar, em vez de 200, vamos botar 300, 400, 500...” Tudo bem, mas se os responsáveis que têm os recursos, têm autoridade, e têm o dever de fazer não fazem, não há Cristo que vá resolver, porque a conta está toda na mão do Município e do Estado. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Srª Maria Hisami Torii, da Unidade Básica de Saúde 5, está com a palavra.

A SRA. MARIA HISAMI TORII: Boa-noite, eu sou uma das últimas pessoas que se manifesta por algo. Eu sou o silêncio, eu sou o que as pessoas chamam de “a calma”. Mas eu estou perdendo a calma. Eu sou do Postinho 5, UBS 5, Murialdo. Isso tudo é fato, e contra fatos não há argumentos. Eu tenho um receituário aqui (Mostra o receituário.) Sr. Secretário, o meu medicamento não estava no meu posto. Eu sou cadastrada. Explique isso.

Senhores, a minha comunidade está muito doente, está muito indignada. Nós já perdemos tanta coisa, que nós perdemos a fé nos políticos. Por quê? Hoje nós vimos esse senhor dizendo que não havia problema nenhum! Cara-de-pau! O senhor é muito cara-de-pau, porque nós estamos sofrendo na pele! Aquela caixa de amianto o que significa? O que aquilo significa?! Seus relaxados! Todo mundo sabe que o amianto é cancerígeno! Desleixados! Vão trocar aquela coisa! (Palmas.) Meu Deus! Tem coisa que me indigna, coisa simples! E aquele chão imundo, o que significa? Não é lugar para ninguém se tratar! É lugar, simplesmente... Olhem aquilo! Isso são fatos! Isso existe! Seu cara-de-pau, dá uma olhada! (Pausa.) Seus relaxados! Quando vão arrumar essa porcaria?! Por favor! Por favor! A gente já não agüenta mais! A nossa população está indignada. Se eu chego para falar alguma coisa é porque a coisa está muito grave, porque a minha comunidade sabe que eu sou uma pessoa muito pacificadora. Mas eu vendo isso aí, me dá nojo! Desculpem eu falar. Quantas vezes nós perdemos o nosso tempo para falar com os Secretários? Desculpem eu falar, vocês são Suplentes, vocês são Secretários, são Vices, vocês não são os titulares, então não adianta ser porta-voz para vocês, eu prefiro ser porta-voz para eles. Não acreditem nessas pessoas! Nós não vamos conseguir levar 3.000 pessoas, porque eles estão doentes, estão sem tratamento! E tenho dito. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença da Verª Sofia Cavedon, que acompanha também a Audiência Pública.

O Sr. João Maria Vieira, que é usuário, está com a palavra.

O SR. JOÃO MARIA VIEIRA: Srs. representantes do Estado, do Município, Srs. Vereadores, senhoras e senhores presentes. Eu não sou só usuário – eu botei como usuário -, mas trabalhamos 20 anos com o Pujol e construímos aquele Posto, o UBS 2. Ele funcionou muito bem. Nos últimos anos, as pessoas foram progredindo. Eu fiz um recenseamento lá, casa a casa, eu consegui 760 casas. Agora, se multiplicar por quatro, quanto daria, só dentro da Vila Vargas? Os números contam. Então, há defasagem no Posto, ele não está atendendo 1%, é péssima a situação, porque é um desleixo do Poder Público. Não me interessa se é o Estado ou o Município! Isso é falta de sensibilidade para com o seu povo! Como é que na hora do voto, na hora de ir para a televisão, está tudo bem! Saúde! Eles vem lá, são os “salvadores da pátria”: é saúde, é segurança! Agora, se nós pararmos para identificar? É triste! É muito triste! Porque é só mentira! Só promessa e mentira! Então, a minha maneira de ver: a mentira é o espelho do mal, do espelho do mal passa para a traição, porque a pessoa que prometeu não cumpriu, passou para a traição; e da traição ele passa para o crime, porque está matando o povo, porque tudo o que o povo consumir ele vai estar pagando imposto. E cadê a retribuição social? Fica no meio do caminho? Aí os políticos – todos os políticos, eu já irmano todo o mundo – dizem: “Votem bem!” Em quem? Eu pergunto. Alguém pode me dizer em quem nós podemos acreditar? É indefinido, não é? Não é mais possível! Vamos ver se o Poder Público cria, pelo menos, uma harmonia de consciência, independente de partido porque partido é partido, e povo é povo! Povo é irmanado, é família, é carente, porque é um povo pobre! E por que virar as costas para esse povo? Mas na hora do voto estão correndo, abraçando, fazendo mil promessas, o que é o espelho da deslealdade, porque quando a pessoa promete e não cumpre, deixa a desejar. E não é de um ano para outro, isso vem se arrastando há todo este tempo, pois moro há 42 anos em Porto Alegre. Então acho que o povo já falou, já está cansado, é só mais uma palavra de indignação de minha parte. Eu gostaria que as pessoas tivessem um pouco de consciência, todos os políticos, porque o pobre tem consciência, ele reparte o pão com dois ou três meninos. Por que o Poder Público, que está com o poder e com o dinheiro na mão, não satisfaz a sã consciência social? Eu acho que dá para parar, levar cada um para sua casa, para seus amigos e tentar prestar uma conta, de sã consciência, com o nosso povo. Muito obrigado. (sic) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa-noite a todos e a todas. Vereador-Presidente Sebastião Melo, Claudio, representando aqui os trabalhadores, Vereadores e Vereadoras, especialmente Oliboni e Todeschini, que estão mais envolvidos nesta luta específica, quero fazer alguns registros, pois a indignação colocada aqui pelos usuários tem que traduzir nossos sentimentos. Eu me atrasei porque estava na Vila Dique, que na propaganda da TV e prospectos está num lugar maravilhoso, e vocês não tem noção... Fui acionada pela Unidade de Saúde da Vila Dique, pois lá é calamidade pública, pois há mais de cem metros de lixo, por 30 metros de largura, e porque as pessoas andam no barro ou comem pó, é um caos, é um abandono. Na Saúde, a gente também escuta que abriram as portinhas, na verdade, de farmácia, e aí abre-se o jornal e a Governadora Yeda ainda recebe um troféu. Eu, sinceramente, não consigo entender: está sendo premiada, está ali na foto, Troféu Destaque, o grande anúncio de um bilhão para o Estado.

A gente olha duas coisas essenciais, eu diria três, porque é o meu tema, essenciais, básicas para a sobrevivência humana, que são a vida, que é a questão da violência; a Saúde, que é questão da vida; e a Educação. E a gente vê o caos estabelecido, o descaso, a completa indiferença à dor humana, é o que a gente está enxergando na combinação desses dois governos. É a indiferença, é o descaso, é o retrato do que vocês estão passando ali e é o retrato da fala de vocês. Então, Ver. Todeschini, não sei mais o que dizer, a quem apelar. Aí eu fico triste, vejo aqui que a maioria são trabalhadores dos postos e algumas lideranças. E eu acho que o momento mais importante da Saúde, no ano passado, foi o momento do PSF, quando a comunidade lotou esta Câmara. A comunidade não se deu conta que é ela que tem que vir à rua junto aos trabalhadores, que não têm jeito. Se há todos esses recursos vindo, se há possibilidade de ter sido votado o teto de 22 mil, o maior teto salarial, aqui na Assembléia Legislativa, pela base do Governo Yeda, é porque há possibilidade de ter recursos para a Saúde. Então, eu pergunto, Cláudio: deve ter sido encaminhado ao Ministério Público esse tema, que é de calamidade pública, todo o sistema do Murialdo, está encaminhado? Está discutido? Há audiência? Já existe uma ação civil pública instaurada. Então, o que nos resta? A manifestação da cidadania, porque tudo já foi acionado. Então, só tenho isso a dizer, Vereador-Presidente, não foram poucos os esforços em diferentes momentos que foram realizados no sentido de se obter respostas. A situação é grave, quando se vê a questão do óbito, não é um apelo de momento, a gente sabe que as pessoas, de fato, estão esperando e morrendo, porque não é possível uma ausência, um descaso, como se está enxergando, que não resulte em óbito, vai resultar. E isso não pode ser chamado de demagogia eleitoral, o que é impressionante é que, em período eleitoral, as pessoas já se dêem o desplante de dar bola a uma situação tão caótica. Então, nós chegamos ao fundo do poço mesmo. A minha proposta é manifestação pública, manifestação pública, manifestação pública, até os governos escutarem, uma vez que todos os outros caminhos já foram tomados. Vocês têm a minha solidariedade, o apoio, para que a gente faça isso. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós ouvimos todas as pessoas que se inscreveram, os Srs. Vereadores e a Srª Vereadora, e eu passarei agora para as considerações finais da representação Municipal, do Estado e, depois, do proponente desta Audiência. Eu queria fazer um apelo, especialmente ao Governo Municipal e ao Governo Estadual, porque, numa Audiência Pública, a Casa Legislativa tem a finalidade de fazer o contraditório e apontar caminhos. Nós aqui não somos gestores da Saúde, nós não temos a caneta na mão, mas eu tenho dito e repetido que, se leis resolvessem o problema do Brasil, o Brasil seria a Suíça do mundo, porque tem leis para tudo. Crise a gente resolve é com atitudes, com posturas. As manifestações dos senhores, na verdade, ecoam milhares de pessoas daquela região Leste da Cidade, que é uma zona muito empobrecida. O cidadão comum, meu caro Porto, meu caro James, não quer saber se o ente é federal, estadual ou municipal, isso não interessa para ele. Ele quer saber se tem solução! Eu acho que foi uma conquista enorme a municipalização da Saúde em 1997. O que aconteceu foi que todas as demais unidades foram transferidas para o Município, e, por uma decisão política de Governo, esta continuou na mão do Governo do Estado, mesmo sabendo que Saúde Básica é responsabilidade do Município. Não dá para discutir, quem quer encontrar solução não fica ‘jogando pedra’ no passado. Todo mundo aqui nesta sala tem um pouco de responsabilidade, ninguém pode se eximir dela, agora, o importante é encontrar soluções! E esse é o apelo que o Presidente da Casa está fazendo, eu sei da sensibilidade dos senhores. Isso aqui não é uma CPI, ninguém convoca ninguém, as pessoas vêm convidadas. Mas esta é uma Casa Legislativa, e uma Audiência Pública também não pode existir por existir, tem que se sair daqui, pelo menos, com um avanço político. Então, esse é o apelo que eu queria fazer às considerações finais dos senhores.

Quero registrar, também, a presença do Dr. Néio Lúcio Fraga Pereira, representando a Direção do Hospital Conceição, seja bem-vindo a nossa Audiência.

Pela ordem, passo a palavra ao Dr. James.

O SR. JAMES MARTINS: Em primeiro lugar, quero responder ao nosso amigo Todeschini e ao pessoal, dizendo que nós, hoje, tiramos do site do Fundo Nacional de Saúde o seguinte resumo de documento (Lê.): “Solicita, por meio da proposta de Projeto, firmar termo de convênio com o Ministério da Saúde a respeito da Emenda Parlamentar da UBS São José”. E é bom lembrar que nós temos duas legislações em vigor neste País desde o dia 5 de julho, onde todas as transferências de recursos estão proibidas três meses antes do pleito. Isso se dá pela Lei Federal nº 95/04 e pela Resolução de nº 22579, de 30 de agosto de 2007. Então, provavelmente, todas as emendas, enquanto o pleito estiver andando, não serão repassados os recursos. Só para deixar claro para a Dona Eliana.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. JAMES MARTINS: Não, o restante do dinheiro nós temos ainda uma outra negociação para fazer, para tentar viabilizar o projeto. Isso depois nós vamos conversar. Certo?

Com relação à pauta desta Audiência Pública de hoje, eu ratifico as palavras iniciais, dizendo que nós vamos continuar negociando com o Estado. Eu gostaria que, depois, o Dr. Porto desse continuidade aos encaminhamentos, para que nós, enquanto Estado e Município, não tenhamos nenhum processo de interrupção dentro desse prazo que ficou estipulado pelo Secretário Osmar Terra. Então nós vamos continuar. Todos sabem que o interesse do Município é com relação à estratégia saúde da família naquela região, e não poderia ser diferente. Nós, enquanto Município, representando o Secretário, continuaremos negociando e vamos fazer com que isso aconteça rápido.

Com relação às colocações todas que foram feitas aqui, acho que eu não poderia, de forma alguma, discordar das dificuldades que nós temos. Não podemos também perder de vista... Esses dias, numa audiência com uma Promotora de Justiça, eu perguntei a ela o que o Ministério Público estava fazendo neste País para fazer com que o cidadão não chegasse até o estado de miséria, porque nós sabemos que, infelizmente, as questões acabam estourando nos municípios, neste País. As autoridades permitem que a distribuição de renda seja ruim, que os escândalos e tudo o mais aconteçam neste País, então me parece que as autoridades não tomaram as medidas necessárias para que essas coisas não aconteçam, e acabamos nós, Município e Estado, que estamos mais perto, sofrendo com tudo isso. Evidentemente que eu não obtive nenhuma resposta, porque não temos visto o Ministério Público, principalmente, cobrando do Ministro da Fazenda, do Diretor do Banco Central, essas questões todas que nós estamos vendo, e acaba o Município de Porto Alegre, hoje, o terceiro Município em investimento per capita em Saúde do País, ainda não conseguindo, com todo esse recurso, dar conta da situação de Saúde pública em Porto Alegre. Então, nós estamos fazendo todo o esforço possível para que essas questões aconteçam, e, com certeza, o Secretário, em momento algum, disse não ter interesse em realizar essa parceria com o Estado, ou seja, gestão compartilhada, ou assumir definitivamente, enfim. Agora, dentro desse período, durante essas negociações, nós vamos conseguir chegar a um denominador comum. Esse é o nosso desejo, eu acho que é o desejo de todos. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Dr. Jaime Porto está com a palavra.

O SR. JAIME PORTO: Sr. Presidente, eu entendo bem a indignação da comunidade, até para poder dizer para vocês que eu não tive um berço diferente do que o de vocês hoje. Eu conheço bem a realidade do povo pobre. Eu fui morador do bairro Glória, na minha juventude, andei muito naquela região de vocês e conheço bem boa parte da realidade do bairro Partenon. Gostaria de responder em partes e eu vou levar todas as demandas ao conhecimento do Secretário.

Só para esclarecer ao Ver. Oliboni, sobre a publicação da licitação da UBS2, ao menos eu li, no jornal Zero Hora, do dia 21 - eu sou assinante dos jornais Zero Hora e Correio do Povo -, uma publicação chamando as empresas para fazer as melhorias da Unidade 2.

Quanto à relação do chamamento dos médicos concursados, não existe dentro daquela linha de médicos concursados do Estado a especialidade Médico de Família. Por isso a Escola de Saúde Pública vai abrir, sim, um chamamento para contratação de Médico de Família, pois é disso que a preceptoria precisa. Esse é um dos motivos que tem que ser contratados por lá.

Com relação ao que colocou a Dona Eliane, eu só vou responder, porque foi uma coisa que me atingiu. Eu não sei se algum dia vocês tiveram tantas vezes algum Diretor da Secretaria da Saúde tantas vezes rastreando as Unidades, fazendo levantamento pessoalmente, fotográfica, inclusive. Eu conheço, desde agosto do ano passado, toda essa situação que vocês têm aí, quando eu estive nas Unidades, inclusive com a Diretora Neuza. E, há um mês, eu estive com a Diretora Vera, substituta da Neuza, fazendo levantamento das demandas, sim. Os burocratas andaram, sim, lá no morro, vendo a realidade, fazendo levantamento. Inclusive, esse processo de compra de equipamentos e material foi baseado no levantamento feito nas nossas visitas nas Unidades.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível)

O SR. JAIME PORTO: Muito obrigado. Até porque nós conversamos nas unidades. E dizer também a Dona Marília Fidel, eu acho que foi ela quem falou, sobre a falta de ecógrafo. A sede do Murialdo, hoje, tem um ecógrafo com atendimento diário, só para relatar.

Mas eu quero dizer para vocês, que são 15 ou 16 pessoas que se manifestaram, que não há condições de em cinco minutos responder a todos, mas com certeza eu sei bem a realidade. As Unidades, aquelas que são propriedades particulares - pena que o Antônio já se retirou daqui, o Administrativo do Murialdo -, nós tivemos contato com todos eles e todos eles se prontificaram a fazer a reforma que compete ao proprietário, e os equipamentos nós vamos botar lá. As Unidades 3, a 5 e a 7, se eu não me engano, são as Unidades que estão acertadas com os proprietários. A 3 acredito que deva estar até quase concluída, pois hoje determinei que amanhã esteja lá na 3 o nosso servidor da parte hidráulica para fazer os reparos da Unidade 3. Todas elas estão nos processos de melhoria, sim, nenhuma deixará. Mas não adianta nós melhorarmos, sabemos da questão da realidade das 4 mil pessoas e a demanda que vai ficar retida. Hoje, essas 80 mil, precariamente, mal e porcamente, digo mal e porcamente porque foi nessa situação que eu vi as unidades, digo para vocês que essas pessoas realmente nos preocupam. Hoje, mal e porcamente aquelas unidades vão dando aquele atendimento precariíssimo, mas nós, melhorando as unidades, quem sabe o Município trazendo algumas equipes de médico de família, talvez a gente consiga, num prazo mais curto, até melhorar o atendimento de toda a população para evitar que todos demandem para lá. Mas hoje a nossa proposta é melhorar aquelas Unidades para dar condições mínimas de qualidade para os funcionários e para os usuários. E dizer para vocês que todas as Unidades estão, sim, sendo tocadas e levantadas. Na Unidade 4, onde tinham ficado algumas questões para trás, já foram concluídos os trabalhos, foi isso que me passaram na sexta-feira. E agora, então, nós temos o problema da Unidade 2, que infelizmente, mesmo que tenha contrariado questão de legislação, nós não podemos fugir de que temos um prazo agora para abrir nova licitação. Eu até vou dizer para vocês, para ser mais rápido era bom que nenhuma empresa aparecesse para poder contratar, acredito que o serviço andaria mais rápido.

Eu parabenizo a comunidade, continuamos abertos ao diálogo, e tenho certeza de que os Governos do Estado e do Município, aqui, com o Dr. James, que também deverá levar ao seu Secretário Municipal de Saúde essas demandas, essas carências, e que cada vez mais se exige que o Estado e o Município fechem esse entendimento para que diminua o sofrimento da comunidade de vocês. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Claudio Augustin está com a palavra.

O SR. CLAUDIO AUGUSTIN: Nesse encerramento, antes dos encaminhamentos desta Audiência Pública, eu gostaria de frisar que esta Audiência Pública em nada avançou por parte dos gestores Estadual e Municipal.

O objetivo desta Audiência Pública era fazer um debate público das soluções para o problema. Os dois gestores vieram dizer aqui que estão negociando, mas não disseram o que estão negociando e de que forma estão negociando! Isso que foi dito aqui já foi dito no momento em que se entrou em greve.

Ninguém se apresenta numa concorrência pública para fazer aquilo que estava sendo mostrado ali. Aquilo ali tinha que ter sido feito há muito tempo! Ou seja, não é de agosto do ano passado! Não há o mínimo de manutenção nas péssimas condições de estrutura do Murialdo, que não tem como atender as 80 mil pessoas do Murialdo! Aquilo corrigido, mal e porcamente, vai conseguir atender aquilo que está sendo proposto: 4 mil por Unidade!

Agora, querer que os trabalhadores do Murialdo, os residentes do Murialdo continuem atendendo a 80 mil pessoas, vai criar uma briga entre o trabalhador e a população! Isso nós não aceitamos. Chega disso! Por que isso está assim? Porque o Estado não gasta o que deveria gastar com a Saúde. Enquanto tem que gastar 12%, não gasta 5%! E este ano está com 3,2%! Ou seja, assim não há como resolver os problemas! Dizer que vai resolver, que conhece a situação... Se conhece a situação e vai resolver, por que não foi resolvida até hoje?

Houve a necessidade de fazer uma greve, no início dessa greve foram apresentadas várias propostas e a grande proposta foi que, depois de 120 dias, nós teríamos uma solução para a questão da municipalização ou não, e o que vai ser municipalizado. Será que o Secretário não sabe contar que em 120 dias daquela data estará terminando o mandato do atual Governo Municipal? Com certeza, o novo Secretário vai querer um prazo mínimo para poder entender o que está acontecendo. Então, não serão 120 dias; sei eu lá quantos serão. É aquela tentativa de empurra-empurra! Chega disso! Está na hora.... Se o Município não quer assumir a sua responsabilidade legal de fazer o atendimento do Partenon, que diga, e que o Estado o faça! Agora, o que não dá é um não fazer, o Estado não assume, o Município não assume, ninguém assume, e cai nas costas da população, que não é atendida, nas costas dos trabalhadores, que são massacrados, pelo não-atendimento. Muitas vezes não se podem abrir os postos porque eles não têm as mínimas condições para isso, ou seja, nós estamos num quadro... E dizer que não pode haver contrato porque não há Médico da Família, talvez, porque a Secretaria Estadual da Saúde não conhece o quadro da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que tem a categoria de sanitarista e de técnico ecologista e outros, entre os quais se inclui todo esse pessoal que é qualquer especialidade. Isso é desconhecimento de causa!

(Manifestações nas galerias.)

O SR. CLAUDIO AUGUSTIN: Portanto, pessoal, não há razão lógica, não há fato nenhum trazido pelos dois gestores que justifique o descaso com essa situação. Dizer mais coisas? Eu não sei o que dá para dizer. No momento, a única coisa que dá para dizer é que nós vamos continuar, se necessário, fazer nova greve, vamos fazer novas caminhadas, vamos parar de novo a Av. Bento Gonçalves, vamos fazer todo o movimento necessário para que isso seja entendido. Chega! É muito descaso, é muita irresponsabilidade! Obrigado.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, existem duas solicitações de encaminhamentos. Eu peço que sejam breves, Vereadores.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para encaminhamentos.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, serei bem rápido. Eu não vi aqui nada concreto, em curto prazo de tempo, como vão se movimentar as duas Secretarias. Eu queria saber, primeiro: da Secretaria do Estado, em que prazo vai atender as reivindicações dos trabalhadores que estavam em negociação e que o Presidente acabou de dizer que não houve nenhum avanço? É a primeira questão, isso tem um prazo. Segundo: com relação à municipalização no Murialdo, Dr. James, o senhor falou aqui que são 120 dias. A partir de quando, até quando? Porque, em 120 dias, esta Casa vai chamar uma outra Audiência Pública, e temos de saber dos senhores. Por isso é que temos que saber de quando até quando; 120 dias até o final do ano já passaram. Se já começaram 30 dias, então já temos aí um prazo que correu. Nós temos que voltar aqui, e a Casa, nobre Presidente, quer um Relatório – estou sugerindo aqui, enquanto Mesa, V. Exa. é Presidente da Casa – que exponha, mês a mês, como estão andando as negociações. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. João Valdir Corrêa está com a palavra. Por gentileza, seja breve no seu encaminhamento.

O SR. JOÃO VALDIR CORRÊA: Nossa saudação. Na pessoa do Sr. Presidente, saudamos todos da Mesa. Com relação ao que falaram os nossos companheiros do Partenon, eu assino embaixo; concordo em gênero, número e grau. Endosso tudo aquilo que foi falado aqui em defesa da Saúde do Partenon. Aqui, como cidadão humilde, quero manifestar, Sr. Presidente, que não sou uma pessoa de influência na sociedade, sou um usuário, como tantos outros o são, e nem todos puderam vir aqui hoje à noite para manifestar sua preocupação, sua indignação. Eu nem ia falar, porque eu não tenho mais condições emocionais de fazer tanto protesto. Isto que vemos aqui é uma pontinha do iceberg. Enfim, não vamos abrir essa luta.

Agora, nós queremos registrar aqui o desrespeito do Sr. Secretário Estadual da Saúde, Osmar Terra, porque, na nossa comunidade lá do Posto 6, lá no Partenon, que faz parte do Complexo Murialdo, fomos várias e várias vezes – não só agora, mas nos outros Governos anteriores –, onde o senhor...

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sr. Valdir, de forma muito democrática, eu já havia encerrado a Audiência e reabri para encaminhamentos. Então, por favor.

O SR. JOÃO VALDIR CORRÊA: Então, só faço um pedido a todos: a partir de agora, todos nós, aquele cidadão que é usuário e que sofrer algum dano pessoal ou um dano letal, perder uma criança, um filho, um membro da família, nós vamos estudar as medidas jurídicas. Nós moramos na vila, mas conhecemos os caminhos. Muito obrigado. O meu agradecimento sincero, Sr. Presidente, por ter-me dado a oportunidade de fazer esta manifestação.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Proponho que esta Audiência encaminhe ao Prefeito Municipal um prazo mais curto para a decisão, na linha do que solicita o Presidente do Sindicato, Ver. Sebastião Melo. Porque, se vai municipalizar, nós vamos tratar com o Município o que vamos fazer; se não vai, nós vamos tratar com o Estado. Então, proponho que esse prazo seja reduzido para um mês, Sr. Presidente; que a Câmara, que a Audiência encaminhe ao Prefeito e marque para daqui a um mês uma reunião para termos a resposta. Eu faço um apelo aos Governos aqui presentes no sentido de que a gente encurte esse prazo, porque não é sério nós jogarmos para o fim do ano, e não vamos aqui dizer que aceitamos esperar 120 dias, porque no fim do ano é outro jogo, eu acho que em um mês há condições de construir um encaminhamento e aí marcar uma nova audiência para termos a resposta. Sugiro que a Audiência encaminhe esse prazo ao Prefeito Municipal, Ver. Sebastião Melo. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Srª Marília Fidel está com a palavra.

A SRA. MARÍLIA FIDEL: Proponho um encaminhamento para os representantes do Secretariado e para a Mesa também no sentido de que façamos parte da Comissão que está discutindo. Eu, como Conselheira do OP, já me coloco à disposição e acho que tem que haver alguém do Murialdo, junto, acompanhando esta discussão, para acompanhar esses prazos, para legitimar a participação da sociedade civil, porque o que se viu aqui hoje é o que se tem visto sempre: as desculpas e jogar para frente. Uma audiência pública teria que ter um caráter de decisão, vocês sabiam que iam vir aqui e ouvir isso e não trouxeram uma resposta positiva, só disseram o que já têm dito em todas as reuniões: palavras vazias, sem data e sem prazos. Eu estou propondo que a gente faça parte desta Comissão, e, como Conselheira eleita do Orçamento Participativo, quero fazer parte da Comissão para acompanhar os trabalhos, para ver realmente e poder dar um retorno para a comunidade.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores e senhoras, eu recebi aqui um documento da Srª Eliana Paim, que eu gostaria que fosse acostado no processo; e um CD que recebi aqui do nosso requerente, gostaria que também fosse anexado.

São indicativos, e a presidência, primeiro, acolhe todos os indicativos. E determino, de imediato, primeiro, que em caráter de urgência, urgentíssima, esta Audiência Pública seja levada à Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores. Tudo que aqui foi tratado, de imediato, seja remetido, Dr. Luiz Afonso, em caráter de urgência, urgentíssima, à Comissão de Saúde da Casa, seja dada ciência à Comissão de Saúde da Casa.

Segundo, que esta Audiência também, acompanhada de um ofício, de forma resumida, chegue ao Sr. Prefeito Municipal. Correto? Inclusive com os indicativos aqui, porque a Audiência Pública não decide sobre essas questões, mas os indicativos; inclusive, dizendo que apelos para que esse assunto seja ultimado o mais rápido possível.

E também quero pedir ao Dr. James e ao Dr. Porto que pudessem oficializar à Casa todos os passos que os senhores acabaram, aqui, colocando. Isso quer dizer: a licitação saiu ou não saiu? Por que não saiu? Enfim, da mesma forma solicitamos. Por quê? Porque nós vamos também informar a todos os Vereadores da Casa, enfim, à população, sobre todos os passos.

Então, eu queria, mais uma vez, ressaltar que a Casa, a presidência continua sempre à disposição para dar continuidade a este assunto. Nós estávamos, naquele momento, em um recesso Parlamentar, e, por essa razão, a presidência aceitou a sugestão dos Srs. Vereadores, mas há uma Comissão temática na Casa. Eu acho, Ver. Aldacir Oliboni, que vocês deveriam, frente aqui, quem sabe, fazer uma nova reunião lá na Comissão. Enfim, a presidência também está à disposição, e querendo dar continuidade com uma outra Audiência, ou com um outro debate. Nós estamos sempre à disposição, porque a razão maior da Casa é a população de Porto Alegre. E nós observamos que há muitos desafios na Cidade, mas a Saúde é um grande desafio. E o que os senhores estão colocando aqui procede, sim, as condições de lá nós conhecemos. Eu presidi a Comissão de Saúde, então, está falando alguém que conhece o tema – ainda quando a Sandra Fagundes era Secretaria -, e este debate também era bastante recorrente, e muitas vezes a Secretária Sandra esteve aqui debatendo este assunto. Eu até quero confessar aos senhores que, no final do Governo Verle, eu achei que a municipalização estava mais adiantada do que está agora; quer dizer, eu via lá que tinha... Aí, terminou o Governo, começou um novo Governo, é da lógica, quer dizer começou um novo Governo, e nós estamos chegando ao final desse Governo e eu espero e quero confiar de que a gente possa... Porque eleição passa, as lutas continuam, e portanto, nós temos aí ainda pela frente o mês de setembro, o mês de outubro, o mês de novembro, o mês de dezembro.

E eu conversei longamente, pessoalmente, com o Osmar Terra sobre este tema esses dias. Eu senti por parte dele, realmente, que os 120 dias, realmente, é uma coisa colocada ali, não por colocar. Agora, palavra sem atos é que nem tiro sem bala: não adianta nada. Então, nós precisamos de ultimar e a Casa ela vai continuar fazendo aquilo que deve fazer, que é fiscalizar.

Quero agradecer pela presença de todos e dou por encerrada a presente Audiência Pública. Muito obrigado.

Estão encerrados os trabalhos da presente Audiência.

(Encerra-se a Audiência Pública às 21h23min.)

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